Publicado em 17/10/2017 11h55
Azambuja descarta privatização da Sanesul e diz que estudo avalia valor de mercado da MSGás
Segundo o governador, a empresa vai investir em parcerias público-privadas (PPPs) para aumentar a rede de coleta de esgoto no estado.
G1 MS
A privatização da Sanesul está totalmente descartada pelo governo do estado. A afirmação contundente foi feita pelo governador Reinaldo Azambuja em entrevista nesta terça-feira (17).
Segundo o governador, a empresa vai investir em parcerias público-privadas (PPPs) para aumentar a rede de coleta de esgoto no estado. Ele aponta, que com as condições atuais da companhia, o processo de universalização poderia demorar até 70 anos, mas que com ação conjunta com a iniciativa privada esse trabalho poderá ser abreviado para 10 anos.
Já em relação a outra empresa pública sul-mato-grossense, a MSGás, que atua na distribuição de gás natural importado da Bolívia, o governador diz que o estado executa com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), um estudo para identificar o valor atual de mercado da companhia e ainda as perspectivas futuras para o empreendimento.
“A partir desse estudo teremos informações para decidir sobre o futuro da empresa pública. Para saber se é papel do estado continuar atuando no setor ou se podemos privatizá-la e investir em uma área essencial”, destacou.
Incentivos fiscais
Azambuja destacou ainda o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa, que entre outras situações descobriu que JBS não vinha cumprido os compromissos firmados com o governo do estado para ter direito aos incentivos fiscais concedidos, o que já levou ao pedido de bloqueio de mais de R$ 700 milhões em bens da empresa.
Destacou que hoje o governo faz um pente-fino nos 1.199 termos que concedem os benefícios e comentou que isso não foi feito antes porque a maioria foi firmada em gestões anteriores e porque o governo tinha boa fé na documentação contábil apresentada pelas beneficiadas.
Essa revisão, conforme ele, possibilitou que a JBS, que até 2014, recolhia aos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões por ano, passasse a pagar mais de R$ 100 milhões em tributos.
O governador apontou ainda que na nova legislação sobre a questão dos incentivos, a concessão deverá passar pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e que na próxima semana, deverá ser formalizada em evento na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
