Publicado em 04/11/2017 14h50
Prefeitura pretende lançar “Refis de Alvarás” na próxima semana
O anúncio foi feito nesta manhã (4), pelo prefeito Marcos Trad (PSD) durante fiscalização à obras de tapa-buraco.
Correio do Estado
Contribuintes que foram multados devido a ampliações ou construções sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semadur) poderão parcelar e ter descontos nos valores. Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, informou na manhã deste sábado (04), durante visita à obras de tapa-buraco.
“Podemos ver essa tolerância. Vou pedir para técnicos que façam levantamento e concedam a eles (desconto e parcelamento) da mesma forma que foi concedido àqueles que ficaram inadimplentes nos impostos”, garantiu.
Prefeito se referia ao Refis municipal que já está em sua segunda fase. A intenção é implantar o “Refis dos Alvarás”. “Eles (contribuintes) admitem a multa e agora querem o parcelamento. Eles sabem que estão errados e infringiram a lei. A discussão agora é a possibilidade do parcelamento”, reforçou o líder do Executivo municipal.
A alternativa de parcelamento das multas e/ou o desconto surgiu devido ao valor das guias de alvarás, por muitas vezes, ultrapassar o valor total da obra.
É o caso da vendedora Marenilce Pereira de Sena, 39, que se assustou quando recebeu a multa de R$ 2.997,00 pelos 88 metros quadrados a mais de uma edícula que anexou à sua casa, no Jardim Imã, região norte da Capital.
Com objetivo de aumentar arrecadação, Prefeitura de Campo Grande vem multando, desde a última semana, donos de imóveis irregulares.
O problema é que as irregularidades foram identificadas em 2015 e, um ano depois, os responsáveis pelas obras pagaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já reajustado, por conta das alterações nos locais.
Os alvos são, sobretudo, moradores da periferia de Campo Grande. A informação foi confirmada por meio de nota da própria secretaria. A Pasta usou como parâmetro para as multas o recenseamento geográfico feito por satélite em 2015, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP).
