A CEA (Comissão de Estudo e Adequação) à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brsil em MS), publicou um e-book “LGPD – o que é obrigatório saber para escritórios de advogados”. A apresentação foi feita na última sexta-feira (19), durante sessão do Conselho Seccional.
O e-book traz os aspectos gerais da LGPD, adequação no escritório, conceitos, medidas que devem ser adotadas, Responsabilidade pelo Tratamento de Dados e Sanções Administrativas e outros. Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 18 de setembro de 2020, a adequação à nova legislação tornou-se essencial a todos que tratam dados pessoais, especialmente a advocacia.
O trabalho foi sob coordenação da presidente da CEA, Giuliana Borges Assumpção Gattass, em parceria com as Comissão de Sociedade de Advogados e da Comissão de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais de Dourados.
O texto da obra foi escrito por diversos membros das três Comissões, que somaram esforços com o intuito de ser um pilar estrutural de conscientização e posterior aplicação correta do texto da LGPD nos escritórios de advocacia, segundo a Presidente da CEA LGPD, Giuliana Borges Assumpção Gattass.
Acesso – Veja aqui o e-book.
