Publicado em 23/11/2017 10h03
Sessão da reforma da previdência estadual é suspensa
Da redação
Mesmo com a segurança reforçada em todo o Parque dos Poderes nesta quinta-feira (23), manifestantes contrários a reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado, invadiram o plenário da Assembleia Legislativa e a sessão que votaria projeto foi suspensa. O protesto acontecia do lado de fora e de dentro da casa de leis.
Os deputados estaduais ocupavam o espaço da mesa de diretora, antes do início da sessão, que geralmente começa entre 9h e 9h30, quando parte dos sindicalistas e integrantes do Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul pularam a divisão entre plateia e o espaço onde ficam os parlamentares entoando “gritos de guerra” contra a proposta do governo de revisão do plano previdenciário estadual.
Diante da situação o presidente da casa de leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), abriu a sessão às 9h38 e a declarou imediatamente suspensa por falta de segurança.
Após a invasão, os quatro deputados do PT chamaram cinco servidores do Fórum dos Servidores Estaduais de Mato Grosso do Sul para uma reunião com os parlamentares.
A Polícia Militar e segurança da Casa de Leis foram acionadas. A todo momento, mais servidores chegam na Assembleia para a manifestação.
A Assembleia deve votar nesta quinta-feira, em segunda-feira votação, o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais, que aumenta a alíquota de contribuição do funcionalismo, e única os fundos previdenciários. Mochi suspendeu a sessão, ‘até que seja restabelecida a ordem’.
Os sindicalistas esperam cerca de mil pessoas na sessão de hoje, e pressionam os deputados para rejeitaram a proposta de reforma da previdência nos moldes propostos pelo governo Azambuja.
O coordenador do Fórum de Servidores de MS, Fabiano Reis disse que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de retirada do projeto. “Ontem o Tribunal de Justiça negou o mandato de segurança impetrado para a retirada do projeto. A ação foi negada em decisão monocrática, agora resta protestar aqui”.
A Tropa de Choque e a Cavalaria permanecem do lado de fora reforçando a segurança na Casa. O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Jean Carlo Miranda afirmou que o governo prometeu confronto caso eles resolvam acampar novamente como forma de protesto.
“Ontem fui chamado na governadoria e disseram que se acampar novamente como da última vez, a tropa de choque será acionada na hora e terá confronto. O governo plantou uma série de mudas de árvores típicas para caso acampassem novamente e retirassem, seriamos autuados por crime ambiental”, explica o presidente.
Projeto da Reforma da Previdência Estadual
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao Projeto de Lei que altera o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado foi aprovado ontem, por 15 votos a quatro, em primeira discussão.
O projeto foi aprovado com 24 emendas. Uma delas é a redução da contribuição patronal sugerida pelo Executivo, então 28%, para 25%. Esse aumento também foi indicado para acontecer progressivamente, 24% em 2018 e o restante no ano seguinte. Atualmente a contribuição é de 22%.
O aumento da arrecadação de 14% do servidor será mantido e aplicado progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com a emenda esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.
