Publicado em 09/12/2017 09h52
Agência de habitação teme invasões e usa força para coibi-las
Novas áreas para construção de casas estão sendo licenciadas
Correio do estado
Com 12 áreas já definidas para construção de novas casas populares, a preocupação da prefeitura municipal agora, é que tais locais sejam invadidos. Geralmente, os espaços destinados a moradias públicas são usadas para ocupações irregulares na tentativa de forçar o Poder Público a erguer as residências e entregá-las aos invasores.
No entanto, força policial tem sido usada para impedir tais ações, principalmente no momento em que a administração municipal já recebeu autorização do govermno federal para construir 1.234 moradias do Minha Casa, Minha Vida, em sete conjuntos habitacionais que serão criados, em todas as regiões de Campo Grande.
A explicação da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha) é de que o Ministério das Cidades, responsável pela aprovação dos projetos habitacionais e repasse de verbas do Governo Federal, descredencia investimentos em áreas invadidas.
A saída para o dinheiro ser liberado é a atuação incisiva e até o fim de novembro, foram 70 ações nas áreas invadidas, fazendo prevalecer o direito de posse por um ano que o Executivo tem sobre seus terrenos. Após esse período, a retomada do espaço só é possível por meio de decisão judicial.
Juntas, Emha, Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) criaram uma força-tarefa de atuação contra as invasões. Quase sempre alertados por denúncias anônimas à GCM, as forças averiguam a dimensão e organizam a forma de atuação. Depois de retomada, a área é constantemente vigilada por rondas da força de segurança municipal.
