Publicado em 15/12/2017 16h21
Proprietário rural é autuado pela PMA por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos
A destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões
Da redação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) durante fiscalização no assentamento rural Tamakavi, em Itaquiraí, localizaram ontem (14), 210 embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular, que estavam em tambores plásticos dentro de sacas de plástico, com riscos de contaminação do solo.
Conforme as normas técnicas e a legislação ambiental, a destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões pré-estabelecidos.
A PMA autuou e arbitrou multa de R$ 2,1 mil ao proprietário rural, residente em Itaquiraí. No momento, ele foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
