Publicado em 03/01/2018 19h21 – Atualizado em 03/01/2018 19h21
Em MS, 35% dos presos são soltos nas audiências de custódias
Especialistas em direito e juristas reforçam que a liberdade provisória não significa impunidade
Da redação
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 35,31% dos presos em flagrante no Mato Grosso do Sul – entre setembro de 2015 e junho de 2017 – foram soltos nas audiências de custódia.
De todas as unidades da Federação, o MS alcança a penúltima posição entre as que mais soltaram acusados em 2015 e 2016. Apesar disso, especialistas em direito e juristas reforçam que a liberdade provisória não significa impunidade. Mesmo livre, o réu enfrenta o processo penal e, ao fim do julgamento, pode cumprir a sentença na penitenciária.
A audiência de custódia é um instrumento judicial que leva o preso em flagrante até um magistrado em até 24 horas, para que esta autoridade decida sobre a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. Ela foi criada em 2015 pelo CNJ. A primeira audiência em MS contou com a presença do então presidente do STF, ministro Ricardo Levandowski.
Fatos como a pessoa presa ser ré primária e o crime causar menor impacto à convivência social contribuem para que o acusado receba permissão de esperar ser julgado longe de uma prisão, muitas vezes sob a condição de cumprir uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. Mas, para tomar a decisão, também é levado em conta se há antecedentes criminais. Além disso, o juiz analisa a gravidade concreta do ato e se ocorreu violência ou grave ameaça.
Conforme o CNJ, o estado que mais soltou presos durante a audiência de custódia foi a Bahia, com livramento de 61,2% dos presos em flagrante, seguido do Amapá, com 57,8%. Os que menos soltaram os detidos em flagrante foram Mato Grosso do Sul (35,31%) e Rio Grande do Sul (15,17%).
Ranking
Confira as unidades da Federação que mais decidiram pela liberdade provisória de presos em audiência de custódia entre 2015 e 2016
BA 61,25%
AP 57,86%
MT 56,28%
DF 51,58%
SC 50,38%
AC 49,12%
AM 48,83%
RR 48,02%
MG 47,76%
RN 47,74%
AL 47,55%
ES 46,21%
SP 46,06%
MA 45,67%
PI 44,56%
PB 44,32%
GO 44,05%
PA 44,02%
RJ 42,56%
PR 42,25%
SE 41,29%
CE 40,57%
PE 39,65%
TO 39,52%
RO 37,5%
MS 35,31%
RS 15,17%
