Chegou a hora!! Apesar que ainda é uma agenda programada, que pode mudar na Justiça, mas que foi finamente marcada para inicio de 2023, o julgamento de ‘Jamilsinho, o Jamail Nantes Filho, e mais dois envolvidos na morte, por engano, de estudante filho de então oficial da PM-MS (Polícia Militar). Já se vão quase quatro da morte de Matheus Coutinho Xavier, para que três réus sejam levados ao banco dos réus no dia 15 de fevereiro de 2023, em Campo Grande. A decisão saiu nesta quarta-feira (8), com a marcação da data.
O processo, seguindo a morosidade ou longos caminhos da Justiça Brasileira, para quem tem muitos recursos para mover com advogados, estava suspenso por conta de idas e vindas de recursos da defesa dos acusados, que tentavam anular a decisão que os mandou a júri popular.
Conforme despacho anexado ao processo na terça-feira(8), “Jamilzinho”, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo serão levados a julgamento pela 2ª Vara do Tribunal do Juri, às 8h, em Campo Grande. Eles vão responder por homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.
Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentando que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Pai”, e Jamil Name Filho.
Engano – O atentando aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Bairro Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi morto com sete tiros e o disparo fatal o atingiu na base do crânio.
Presos
Os acusados foram presos em dezembro de 2019, na Operação Omertà, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar a atuação do grupo de milicianos comandado por pai e filho.
De acordo com a investigação, Olmedo e Rios eram de confiança da família e gerentes do grupo miliciano, responsáveis por receber as ordens e repassá-las aos demais membros da quadrilha.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.
O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
José Moreira Freixe, o “Zezinho’, que foi morto em troca de tiros com a polícia militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
Jamil Name, o pai, morreu em 2020, sem ser julgado pelo crime
Demora – Em agosto de 2020, a Justiça de Campo Grande chegou a marcar o julgamento para o dia 28 de outubro daquele ano. A defesa de Jamil Name Filho tentou anular a decisão, recorrendo até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob alegação da falta de garantias constitucionais do réu, como direito à ampla defesa e do princípio da isonomia. Os recursos chegaram a ser deferidos em caráter liminar, mas caíram nos julgamentos posteriores.
No despacho publicado ontem, o juiz Aluizio Pereira dos Santos considera que não há tempo hábil para julgamento este ano, por conta da extensa pauta já prevista para 2022. Também manteve a prisão dos acusados.
