Decisão da Justiça não faz professores da Reme voltar as escolas antes de assembleia hoje

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As escolas e EMEIs da rede municipal de ensino de Campo Grande seguem sem aulas na manhã desta quarta-feira (7), mesmo após a decisão da Justiça que determinou a suspensão imediata da greve dos professores na tarde desta terça-feira (6). Os trabalhadores da Educação que até já tinham assembleia marcada para hoje, não se intimidaram a ‘correr’ para voltar as salas de aulas e ainda estão neste momento discutindo e avaliando a decisão judicial e mesmo os encaminhamentos do movimento grevista.

Contudo, o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, aponta que ainda não foi notificado da decisão, mas que a categoria fará a assembleia para tomar decisões em conjunto. A reportagem passou em escolas e EMEI e se verificou que ao menos neste período matutino, seguem sem atividades nesta manhã, até porque a maioria deve estar na reunião que está ocorrendo na ACP, para discutir a então greve e possível situação, devido a Justiça ser favorável a ação do patrão Prefeitura e impor multa de R$ 50 mil dia, se não cumprirem decisão.

A paralisação reivindica o cumprimento de Lei que dá ou já deveria ter proporcionado reajustes par aplicação do Piso Nacionald a categoria da Reme (Rede Municipal de Ensino) da Capital e que vem se arrastando em acordos descumpridos desde a gestão de Nelsinho Trad, passando pelo período turbulento também de Alcides Bernal/Gilmar Olarte e nos dois mandatos assumidos por Marquinhos Trad, seguido agora pela então vice, que se tornou titular Adriane Lopes.

Na decisão que determinou a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação, o desembargador Sérgio Fernandes Martins afirma que não é justo que os alunos não tenham aulas a poucos dias para o recesso escolar e que tenham de repor futuramente próximo ao ano-novo.  Ele pontua na decisão que “110 mil alunos da rede municipal de ensino serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.

Revisão de sentença

Sérgio Martins ponderou que pode rever a decisão se a ACP informar o percentual de paralisação dos professores.

“Deste modo, acaso venha ocorrer eventual cumprimento das disposições elencadas na lei, bem como havendo informação específica nos autos lançada pelo sindicato acerca do percentual dos servidores que, porventura, estarão em atividade durante o movimento paredista, garantindo a continuidade dos serviços de educação, a tutela antecipada ora deferida poderá ser reanalisada”, afirmou.

Resumo: Por que os professores entraram em greve?

Os professores da Reme entraram em greve no último dia 2 de dezembro, após recusarem a proposta de reajuste salarial de 4,78% mais R$ 400 de vale-refeição por 40 horas.

Os educadores pedem que a prefeitura cumpra com a Lei 6.796 de março deste ano que prevê o aumento escalonado do salário de 67% até 2024 para o piso de 20 horas. 

O texto prevê o reajuste da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.