Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), de ontem (16), traz uma resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da presidência do Tribunal, após afastamento de três conselheiros, inclusive o presidente, após operação da Polícia Federal, ocorrida no último dia 8 de dezembro.
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Por decisão dos conselheiros, o atual vice-presidente da Corte de Contas, Jerson Domingos, manterá o exercício provisório da presidência por 180 dias, conforme determinação da cautelar assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, ou até eventual redução ou revogação antecipada.
A resolução leva em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e que, em função do afastamento de 3 conselheiros, não existe quórum para a realização do pleito uma vez que a Lei Orgânica da Corte determina que somente conselheiros titulares podem participar da eleição.
Para o conselheiro Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados. “A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de 6 meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas.”
