Mais de 110 profissionais da construção cível estiveram reunidos no Centro de Educação Ambiental (CEA Polonês), para participar da primeira palestra do “Programa de Capacitação Qualificar”. O programa visa orientar os profissionais a utilizarem da melhor maneira as ferramentas disponibilizadas pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
Nesta edição da capacitação técnicos da pasta esclareceram dúvidas dos profissionais relacionadas à Lei Complementar n. 476, que estabelece anistia condicional às edificações que estejam clandestinas e/ou irregulares perante o município de Campo Grande, demonstrando quais são as documentações, protocolos e procedimentos necessários para a abertura dos processos voltados à regularização das edificações que estejam em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município.
A prefeita Adriane Lopes ressalta que tem buscado modernizar a gestão com soluções tecnológicas para os procedimentos municipais. “Administramos a Capital com muita responsabilidade técnica e visamos sempre aprimorar nossos procedimentos e cada um dos profissionais presentes aqui hoje é muito importante nesse processo. O curso traz uma possibilidade única que o proprietário terá para regularizar seu imóvel por meio de uma ferramenta moderna, digital e rápida”.
O arquiteto e urbanista, Leandro da Silva, participou da capacitação elogiando a iniciativa e pontuou que esta ação reflete diretamente aos proprietários dos imóveis. “É muito interessante essa iniciativa da Lei da Anistia tanto para orientar os profissionais da área quanto para a própria população, tendo os proprietários a oportunidade de regularizar sua obra sem impedimento e isso para a sociedade é muito interessante e válido. Isso ajuda toda a categoria, desde o profissional que faz o projeto, como o da construção em si, além de gerar receita para o município. Que essa iniciativa seja sempre aprimorada”.
Para a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS), Vânia Mello, o diálogo entre as instituições deve ser permanente. “O diálogo sempre é muito bem-vindo. Isso facilita e agiliza o trabalho dos nossos profissionais, o material criado pela Semadur foi divulgado com todos os esclarecimentos necessários e agora esse treinamento agiliza o trabalho do profissional e com certeza a sociedade será atendida mais rapidamente”.
Gabriela Caldeira, engenharia civil, também participou da palestra e destacou a necessidade de eventos como estes. “Algumas vezes nós profissionais temos dúvidas relacionadas às novas legislações, aos prazos. Então esse é o momento de esclarecer essas dúvidas e facilitar o nosso procedimento técnico, de podermos oferecer uma melhor assistência ao nosso cliente também”.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Ambiental, Kátia Sarturi, destacou que a cidade necessita crescer de forma ordenada, para a qualidade de vida da população e uma das formas de se conseguir isso é a regularização das construções. “Percebemos que muitos imóveis estavam irregulares e seus proprietários tinham a vontade de regularizar. Sabemos que muitos imóveis não preenchiam os requisitos da lei para regularização, não tinham uma documentação e para isso criada a Lei da Anistia. E este curso de capacitação vai possibilitar que os profissionais utilizem essa ferramenta com mais eficiência e que logo esse imóvel esteja regularizado e que a pessoa possa fazer o melhor uso dele”, conclui.
