O gabinete compartilhado da Câmara dos Deputados, formado pelos parlamentares Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE), protocolou um PL (Projeto de Lei) que visa criminalizar o aumento de preços abusivos em situação de calamidade pública de qualquer gênero e lugar.
O PL 614/23 surgiu no âmbito das fortes chuvas no litoral de São Paulo, que fizeram muitas vítimas e isolaram diversas regiões, onde o aumento expressivo dos preços dificulta, ainda mais, a situação das vítimas.
A deputada Sul-mato-grossense Camila Jara (PT-MS), é uma das coautoras do projeto e explica que é fundamental que o sentimento de empatia e solidariedade seja mais forte nessas situações. “Não é aceitável que algumas pessoas queiram lucrar com o sofrimento de tantas outras. Itens básicos como água e comida estão escassos e o momento não é adequado para o lucro. Em momentos de calamidades é hora de solidariedade. Por isso é necessário criminalizar atitudes como essas”, destacou.
Em seguida é possível conferir a página da tramitação do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349052
Fonte: Ascom Gab. Parlamnetar
