A direção recém eleita, do conturbado, ultimamente, TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), encaminhou dois projetos para a AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Um deles pede reajuste salarial e outro de mudança no FEDMA (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento) da Corte de Contas de MS. Atualmente, o Tribunal está sem três conselheiros, ex-presidentes, que estão afastados das funções por determinação Judicial, devido a diversas acusações de possíveis crimes contra os recursos e patrimônio da Corte.
O projeto de reajuste salarial solicita aumento de 5,79%, justificando que as despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Segundo justificativa, o projeto tem como anexo um estudo de impacto financeiro feito pela Diretoria de Administração Financeira do TCE.
A segunda proposta tem por objetivo alteração de enunciado do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Com a mudança, o fundo passa a contar com a expressão: “desenvolvimento de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores, de inovação e gestão de riscos e outras medidas que contribuam para a eficiência das atividades do Tribunal de Contas”.
Segundo o TCE, com a mudança, o fundo poderá ser usado para programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores, proporcionando melhorias nas condições laborais e bem-estar social.
