O caso é de ficar perplexo, dizer mesmo que é uma injustiça, afirmar que o ‘crime compensa’, mas o sistema judicial brasileiro abre frecha e enormes portas mesmo a condenados por crimes pesados, como é o caso do ex-major Carvalho, Sérgio Roberto de Carvalho. Ele que foi oficial da PM-MS (Polícia Militar de MS), mas após anos de crimes e fugitivo, acabou banido da corporação, após condenado em processo criminal em Mato Grosso do Sul, e, é acusado de ser um dos maiores narcotraficantes do mundo, que conseguiu fugir do Brasil, e, por anos, disfarçado, driblou também grandes policias de vários países. Mas, o chamado ‘Escobar brasileiro’, finalmente foi preso no ano passado na Hungria e extraditado para Bélgica.
Contudo, por anos, Carvalho continuou a receber do Governo do Estado de MS, até ser retirado da PM e seu salário excluído há cinco atrás (veja abaixo histórico). Mas, ele, mesmo não presente no Estado e considerado fugitivo da Justiça, recorreu judicialmente de decisões, pelas quais foi conseguindo reverter, tendo recursos mesmo que bloqueados, voltando a ser depositado em seu nome e contas, bem como conseguiu sua aposentadoria, de então anos de ‘serviço’ anteriores, as suas condenações e fugas. Mas, por não ter presença para prova de vida em órgão público de MS, o salário de aposentado, foi bloqueado pela gestão estadual, conforme manda a Lei a ser aplicada a todos.
Porém, agora, a Justiça, mandou que o então major Carvalho aposentado, volte a receber como servidor aposentado da PM-MS. Assim, mesmo acusado de ser um dos maiores narcotraficantes do Brasil e Mundo, e, preso em outro País, Sérgio Roberto de Carvalho, voltou a receber como servidor aposentado de MS. Só em maio, o “Escobar brasileiro” teve rendimento bruto de R$ 31,7 mil, mesmo preso na Bélgica pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, major Carvalho ficou sem receber aposentadoria entre janeiro de 2021 a fevereiro de 2023. Em março deste ano, ele voltou a receber da Ageprev (Agência de Previdência Social) R$ 12.860,75 de remuneração fixa, que teve acréscimo do mesmo valor como adicional e aumentou para R$ 25.721,50.
Recentes recebimentos com aumentos
Neste mês de abril, 2023, o ex-PM recebeu apenas a remuneração fixa de R$ 12,8 mil. No mês seguinte, o rendimento base aumentou para R$ 13.503,78, sendo que o adicional foi de R$ 18.219,39, acréscimo de 146%, resultando no total de R$ 31.723,17.
Resumo Histórico – condenação + demissão + provas de vida a aposentadoria
Oficialmente, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o major Carvalho foi convocado pela Ageprev, em abril de 2021, a comparecer na agência previdenciária em Campo Grande “para tratar de assuntos funcionais”, sendo que o não comparecimento implicaria na suspensão do benefício de aposentadoria. O que foi realizado e ele perdeu ‘temporariamente’ a aposentadoria.
Em março de 2018, o “Escobar brasileiro” teve publicada sua demissão da Polícia Militar, por decisão judicial transitada em julgado em Mato Grosso do Sul.
Ex-comandante da Companhia de Polícia de Trânsito de Campo Grande, atual Batalhão de Trânsito, major Carvalho foi preso pela primeira vez em 1997 com uma carga de cocaína. Ele foi condenado e ficou detido por vários anos. Apesar do crime, ele chegou a receber aposentadoria de R$ 11 mil paga pelo Governo do Estado.
Em 2019, o ex-policial militar foi condenado a 15 anos, três meses e 21 dias de prisão em regime fechado por usar “laranjas” e empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões entre 2002 e 2007. Cabendo recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e, no limite, ao Supremo Tribunal Federal.
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande determinou o pagamento de R$ 1,3 milhão ao ex-major como indenização por aposentadorias que não foram pagas entre os anos de 2011 e 2015. O pagamento não foi feito porque o traficante não compareceu em uma prova de vida, momento em que havia forjado óbito para fugir das acusações de tráfico.
No entanto, a 14ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou o sequestro do montante milionário relacionado à aposentadoria pela Polícia Militar em Mato Grosso do Sul.
Sérgio Roberto de Carvalho estava preso, desde junho de 2022, em Budapeste, na Hungria. No mês passado, ele foi extraditado para a Bélgica. A Justiça belga pretende julgar o narcotraficante por uma carga de cocaína apreendida em 2021 em um cargueiro turco em Fortaleza, capital cearense.
O Brasil e os Estados Unidos também reivindicavam a extradição do criminoso.
Ele também é acusado de ser o chefe da organização criminosa responsável por 1,7 tonelada de cocaina apreendida em um navio na Galícia, na Espanha. A droga foi avaliada em 60 milhões de euros, o equivalente a R$ 324 milhões.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Ageprev e da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mas a informação é de que somente nesta terça-feira vão se manifestar sobre os proventos pago ao narcotraficante.
