Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Mato Grosso do Sul e São Paulo irão receber valores de ações que foram movidas contra o órgão federal. Ao todo, são 8.163 processos, com 10.285 beneficiários que serão contemplados nesses dois estados.
Os contemplados com os valores serão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), sendo que tem direito a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
Na última sexta-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para quitar esses atrasados, sendo que agora caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Em todo o País, serão contemplados 122.720 segurados do INSS em 95.504 processos autuados em setembro deste ano, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Para saber se o seu nome consta nesta lista é preciso consultar o site dos TRF’s. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
