Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas oito não serão contemplados em 2024 com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (28) pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), através de uma Resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento em questão estabelece os índices definitivos para o ICMS Ecológico de 2024, sendo contemplados ao todo 71 dos 79 municípios. Essa modalidade do imposto foi criada pela Lei Complementar de 4 de janeiro de 1991, sendo um mecanismo de distribuição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.
Conforme os dados da Semadesc, em 2022 foram repassados exatos R$ 139.809.510,88 aos municípios referente ao ICMS Ecológico. Em 2023, conforme relatório da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), até novembro já haviam sido destinados R$ 139.944.459,73, restando ainda a parcela de dezembro que deve elevar o montante para algo em torno de R$ 150 milhões, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior.
Para 2024, o ICMS Ecológico pode superar R$ 162 milhões. Clique aqui para ver na íntegra a Resolução com os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2024 para os 71 municípios contemplados.
