Pela proposta, ficam isentos os trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.824; medida beneficia 15 milhões de pessoas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai começar a analisar na próxima semana o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e incorpora o texto da medida provisória (MP) editada pelo governo em fevereiro sobre o mesmo tema. Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros.
O texto está nas mãos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que ainda não apresentou o parecer. Até agora, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs 13 mudanças à ideia inicial.
Aprovado na Câmara em 12 de março, o texto é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui do projeto original um trecho que não constava na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter com alíquota zero a faixa igual a dois salários mínimos.
O projeto segue assim redação igual à da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva:
Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
