O juiz negou provimento aos embargos de declaração,
05/09/2018 16h02
Por: Redação
O recurso de embargos de ddeclaração do Ministério Público Federal (MPF) foi rejeitado pela Justiça Federal de Campo Grande na ação em que já havia sido rejeitada a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoas, decorrentes da Operação Lama Asfáltica. As acusações são decorrentes da operação Lama Asfáltica e o ex-governador foi preso pela PF (Polícia Federal) em 20 de julho.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou denúncia contra Puccinelli no dia 29 de agosto, alegando que a petição é altamente complexa e detalhada. Para o magistrado, o “oferecimento da denúncia monolítica poderá dificultar o trabalho judiciário até o nível do irrazoável”. A sugestão era que o documento, com 180 páginas e “incrível” quantidade de denunciados, fosse desmembrado.
O MPF então, recorreu da decisão com um embargo de declaração, questionando uma omissão consistente em que a decisão não demonstrou de que forma as supostas falhas descritas na decisão do juiz comprometem a denúncia, sendo que ela é compreensível e extremamente didática, de acordo com o embargo. São elas: as imputações são ou não compreensíveis; e que, como o juiz reconhece a conexão fática, não haveria erro em apresentar uma peça única e extensa.
Em despacho anexado ao processo ontem (dia 4), o juiz negou provimento aos embargos de declaração. “Em realidade, os fundamentos da decisão estão adequadamente expostos, não se encontrando, concessa venia, as contradições e a omissão”, afirma.
Bruno fala também que a Operação Lama Asfáltica consiste em sete ações penais e que os processos em trâmite na Justiça Federal da 3ª Região são ainda físicos, não eletrônicos, o que potencializa toda – e cada – dificuldade apontada.
O juiz declarou ainda: “Qual seria o critério – judicial – a ser usado? Dividir os denunciados por ordem alfabética?”.
Denunciados
André Puccinelli e as 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.
As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e organização criminosa.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.
A Lama Asfáltica já contabiliza sete ações penais, todas com denúncias já recebidas pela Justiça Federal.
