Matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em regime de urgência
13/11/2018 15h39
Por: Redação
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei complementar que isenta idosos, pensionistas, instituições filantrópicas e templos religiosos do pagamento da taxa de lixo. Na Câmara, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que não haverá aumento do tributo em 2019.
O projeto de autoria do Executivo entrou na Casa de Leis em regime de urgência. A matéria segue para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
As isenções do projeto de lei já faziam parte do planejamento tributário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para o ano de 2019 e, por isso, o projeto não deverá afetar nas metas fiscais da Prefeitura, segundo o projeto.
Originalmente a taxa era cobrada incorporada ao IPTU, mas foi desmembrada para ser cobrada nas contas de água ou luz dos contribuintes.
Durante sua passagem pelo plenário, Trad defendeu o projeto e disse que ele vai servir para voltar a dar o benefício que foi retirado equivocadamente no ano passado. O prefeito acrescentou que apesar de cobrar a taxa do lixo, é fato que não dá para pagar o contrato de forma integral, ainda existe a falta de recurso devido a quantidade da inadimplência.
De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), sem o reajuste e com isenções, haverá renúncia fiscal de R$ 3.420 milhões, sendo que R$ 2,2 milhões representam às novas isenções e R$ 1,1 milhão é em virtude do não reajuste. Sendo assim, a arrecadação prevista com a taxa cairá de R$ 36.150 milhões para R$ 32.719 milhões.
No entanto, ainda segundo o texto, a renúncia de receita representa “tão somente 2,75% da estimativa de acréscimo dos impostos e transferências (R$ 139.784.000,00), portanto, não afetará as metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
