Setlog defende a realização de uma nova licitação, em vez da proposta aprovada pelo TCU, que exige a duplicação de apenas um trecho
O Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) criticou nesta sexta-feira (15) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de prorrogar até 2049 a concessão da BR-163 à CCR MSVia. Para o sindicato, a administração da rodovia deveria passar por um novo processo de licitação.
“Em 10 anos, pouca coisa mudou. As condições do asfalto estão se deteriorando, os acidentes fatais continuam, a duplicação praticamente não avançou e o pedágio segue sendo cobrado, com previsão de aumento. Quem perde é o usuário”, critica Dorival de Oliveira, gerente do Setlog-MS.
A revisão contratual aprovada pelo TCU e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) reduz a meta de duplicação para 353 km, menos da metade dos 845,2 km previstos no contrato original, e exige apenas 203 km como meta obrigatória. Além disso, o acordo permite o aumento gradual do pedágio, que passará de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km de pista simples nos próximos quatro anos, impactando ainda mais os usuários.
Assinado em 2014, o contrato de concessão previa a duplicação total da rodovia até 2019. Contudo, apenas 179 km foram duplicados até o momento, sendo 150,4 km pela CCR MSVia, o mínimo exigido para a cobrança do pedágio. As obras estão paralisadas desde 2017.
Cláudio Cavol reforça a necessidade da duplicação integral da via. “Estudos já demonstraram que a duplicação é imprescindível. Há 30 anos, as rodovias comportavam a produção estadual, mas hoje, com o aumento do fluxo, estão saturadas. Sem a duplicação, a BR-163 ficará intransitável nos próximos 30 anos com o crescimento do tráfego”, alerta Cavol.
A BR-163, que possui 847 quilômetros de extensão, conta atualmente com 179 quilômetros duplicados, dos quais 150,4 foram executados pela concessionária CCR MSVia – o mínimo exigido para a cobrança do pedágio. As obras estão paralisadas desde 2017.
Repactuação do contrato de concessão
No novo contrato, publicado esta semana, a CCR MSVia deverá realizar 203,02 quilômetros de duplicações. O pacote de intervenções inclui ainda a construção de 147,77 quilômetros de terceiras faixas, 22,99 quilômetros de vias marginais, melhorias em 467,40 quilômetros de acostamentos, implantação de 22,64 quilômetros de contornos em pista simples e 6,19 quilômetros em pista dupla. Além disso, estão previstas melhorias em 379 acessos, implantação ou aprimoramento de 180 dispositivos, construção de 22 passarelas e outras melhorias.
O investimento total estimado para as obras é de R$ 16,9 bilhões até 2054, sendo R$ 9,29 bilhões destinados às intervenções físicas e R$ 7,7 bilhões para a operação da rodovia. O montante é R$ 2,53 bilhões superior ao previsto nos estudos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgados no ano passado, que estimavam um custo de R$ 14,46 bilhões.
