Tribunal de Justiça de MS suspende aumento de salários de Adriane Lopes e cerca de 400 servidores, aguardando nova decisão sobre a legalidade do reajuste aprovado em 2023
O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão, até decisão final, do reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (PP), da vice-prefeita, dos secretários municipais e de aproximadamente 400 servidores que têm o salário do chefe do executivo como teto. O reajuste, que eleva o salário da prefeita dos atuais R$ 21,2 mil para R$ 35 mil, foi questionado e, por ora, o aumento está suspenso.
A decisão do tribunal ocorre após a anulação de um julgamento anterior, que havia suspendido o processo principal. Em uma votação dividida, com seis votos favoráveis e três contrários, o tribunal decidiu que era necessário um quórum de oito votos para que o reajuste fosse mantido. O sindicato dos auditores contestou a decisão, e o próprio tribunal reconheceu o equívoco, aguardando agora um novo julgamento, sem data definida.
Apesar da suspensão, o relator e os demais desembargadores mantiveram o veto ao reajuste até que o novo julgamento seja realizado. A reportagem questionou a prefeita sobre a possível aplicação do reajuste no salário de fevereiro, mas não obteve resposta até a publicação. No portal da transparência da prefeitura, até o momento, não estão disponíveis os holerites dos servidores para 2025, dificultando a consulta aos ganhos.
O projeto aprovado em 2023, que altera os salários, é alvo de questionamento por ter sido aprovado na mesma legislatura. Caso o tribunal entenda que o reajuste é legal, os servidores poderão receber os valores retroativamente.
Além do reajuste da prefeita, o tribunal também avaliará a legalidade de um aumento de 96,73% no salário da chefe do executivo, o que faria a remuneração de Adriane Lopes saltar de R$ 21,2 mil para R$ 41,85 mil, enquanto a vice passaria a receber R$ 37,6 mil e os secretários R$ 35,5 mil. O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal, que justificou a medida como necessária para atender aos servidores cujos salários são baseados no teto da prefeita, e que não recebem reajustes há uma década.
A medida é especialmente importante para os servidores que se aposentam neste ano e veriam um aumento significativo nos seus salários. A aprovação, que abrange cerca de 430 servidores, implicaria em um custo adicional de mais de R$ 8 milhões aos cofres municipais, considerando o impacto do reajuste de R$ 20,6 mil nos salários desses funcionários.
