A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul iniciou um procedimento de fiscalização rigoroso em entidades que acolhem pessoas com dependência química ou transtornos mentais. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e prevê um prazo inicial de 45 dias para a conclusão do levantamento, que poderá ser prorrogado conforme a necessidade.
O objetivo é avaliar as condições estruturais e legais dos espaços de acolhimento, apurar possíveis violações de direitos humanos e analisar falhas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O trabalho, segundo a Defensoria, será conduzido por diversos núcleos especializados e contará com ações integradas em todo o Estado.
A força-tarefa foi motivada por casos anteriores de extrema gravidade. Em março deste ano, por exemplo, um responsável por um “manicômio clandestino” teve mais uma clínica interditada, somando três interdições — uma em Dourados e duas em Fátima do Sul. Nessas ações, foram encontrados pacientes em condições desumanas, sem acesso a médicos, enfermeiros ou estrutura básica.
Além da inspeção dos espaços, o levantamento também incluirá a análise dos chamados “vazios existenciais” da rede pública de saúde mental, com o intuito de propor medidas de combate a práticas abusivas e fortalecer a atuação do Estado na proteção à saúde mental.
Núcleos envolvidos
A operação está sendo conduzida por três núcleos da Defensoria:
- Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz;
- Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh);
- Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) — ambos coordenados pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Em ações anteriores, a Defensoria já havia identificado situações alarmantes em Campo Grande e no interior, como pacientes mantidos em cárcere privado, falta de profissionais habilitados e descumprimento de normas sanitárias.
A expectativa é que, a partir da conclusão desse “pente-fino”, novas ações corretivas e preventivas sejam adotadas para garantir atendimento digno e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade psiquiátrica e de dependência química em Mato Grosso do Sul.
