A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana uma proposta que pretende endurecer as regras e dificultar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A inclusão do projeto na pauta depende de aval dos líderes partidários, em reunião marcada para a próxima terça-feira (8).
A proposta ainda não teve o conteúdo oficial divulgado, mas, segundo apuração do portal R7, o texto prevê mudanças significativas, como a proibição de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas e novas restrições ao acesso a empréstimos consignados. O objetivo é proteger os beneficiários de práticas abusivas e esquemas fraudulentos.
Uma das medidas em discussão visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, o que evitaria o repasse indevido de dados pessoais dos segurados. Outro ponto é a preservação da renda mensal dos beneficiários, com mecanismos para impedir que eles comprometam grande parte de seus proventos com crédito consignado — prática que, em muitos casos, leva ao endividamento excessivo.
A versão final do texto será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que consolidou mais de 30 propostas legislativas sobre o tema, protocoladas após a revelação de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. A expectativa do parlamentar é levar o projeto ao plenário ainda nesta semana.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo proposto pelo Governo Federal que garante o reembolso aos segurados prejudicados por descontos indevidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o plano, que terá o primeiro lote de pagamentos iniciado em 24 de julho, conforme cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou em entrevista à RECORD NEWS que nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo. “Estamos trabalhando para garantir a segurança dos dados dos segurados e evitar abusos no sistema. A proposta visa, acima de tudo, proteger a população mais vulnerável”, declarou.
O pacote de medidas surge em meio a uma série de denúncias de fraudes que, nos últimos meses, colocaram em xeque a transparência e a segurança dos benefícios pagos pelo INSS. Caso aprovado, o projeto promete mudar significativamente as regras de crédito consignado no país, além de oferecer mais garantias aos beneficiários da Previdência.
