A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (8) duas sessões ordinárias — a 23ª e a 24ª do ano — e aprovou, entre outros projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A partir desta terça-feira, os vereadores entram em recesso parlamentar de 13 dias, previsto no Regimento Interno da Casa de Leis. As atividades em plenário serão retomadas no dia 28 de julho.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 051/2025 estabelece metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser enviada até 15 de outubro. Após aprovação em segunda e terceira votação, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A 23ª sessão teve início com a participação da psicopedagoga Elaine Ubirajara da Silva de Jesus, que utilizou a Tribuna Livre para defender o reconhecimento da psicopedagogia como área essencial para educação e saúde, em referência ao PL 116/2024 que tramita no Congresso Nacional.
Na ordem do dia, também foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do vereador Cemar Arnal (PP), que altera o sistema viário do município conforme a Lei Complementar 205/2012;
- Projeto de Lei nº 091/2025, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina “Antônio Ribeiro da Silva” o Corredor Público 04 OF, no Loteamento Sitioca Ouro Fino;
- Projeto de Lei nº 094/2025, do vereador Daniel Junior (PP), que declara de utilidade pública o Instituto AYDE de Comunicação de Dourados.
Mesmo com o recesso parlamentar até o dia 21 de julho, a Câmara de Dourados mantém o atendimento ao público em horário normal, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
