Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, proposto pelo governo federal. A medida visa reparar prejuízos causados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.
O reembolso será realizado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal. A devolução começa a ser feita a partir do dia 24 de julho, em lotes diários e de forma escalonada, até que todos os prejudicados sejam contemplados.
A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.
Terão prioridade os beneficiários que já contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões seguem sem resposta.
Os segurados que ainda não formalizaram contestação poderão fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, também pelos canais digitais do Meu INSS, pelo telefone 135, ou nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
A iniciativa representa um importante passo para garantir justiça aos beneficiários da Previdência Social que foram lesados por cobranças não autorizadas em seus benefícios.
