Com 81% dos registros feitos entre 2019 e 2022, PF detalha perfil dos CACs no Brasil
Quinze dias após assumir oficialmente a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal (PF) divulgou um panorama detalhado sobre o arsenal sob controle da categoria. A mudança, concretizada em 1º de julho, marcou o fim da atribuição exercida pelo Exército e trouxe à tona dados que revelam um crescimento exponencial de registros de armas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova missão da PF é respaldada por um repasse de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de uma força de 600 agentes capacitados. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que antes gerenciava cerca de 3 milhões de armas civis, agora absorve os dados do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, incluindo mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas registradas.
Crescimento recorde no governo Bolsonaro
Os dados divulgados no último dia 15 apontam para uma explosão nos registros de CACs durante o mandato de Bolsonaro. Em 2018, ano anterior ao início do governo, foram emitidos 17.356 certificados de registro. No primeiro ano da gestão Bolsonaro, esse número salta para 80.050, mais que quadruplicando. Em 2020, foram 126.082 registros, em 2021, 231.836, e em 2022, recorde histórico com 361.142 registros emitidos.
Com a chegada do governo Lula, a emissão caiu drasticamente: 1.076 em 2023. Em 2024, houve uma recuperação parcial, com 73.085 registros até agora — sendo 36.834 só no primeiro semestre. Desde 2001, o país contabiliza 978.441 registros, dos quais 81,7% foram concedidos entre 2019 e 2022, durante o governo anterior.
Nova estrutura e fiscalização
Para dar conta da nova atribuição, a PF pretende instalar Delegacias de Controle de Armas nas 27 capitais e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias no interior, totalizando 123 estruturas dedicadas. O plano é assegurar uma fiscalização mais eficaz, após anos de críticas à atuação do Exército.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em 2023 identificou “sérias fragilidades” no controle militar de armas, apontando falhas nas áreas de autorização, fiscalização e regulamentação — que teriam se agravado com a ampliação do número de registros impulsionada por mudanças normativas a partir de 2019.
Durante a transição de responsabilidade, a fiscalização entrou em colapso. O Exército havia deixado de exercer o controle e a PF ainda não estava apta a assumi-lo, criando um vácuo institucional. Nesse período, 6.168 armas de uso restrito, como fuzis, deixaram de ser reapresentadas no sistema oficial, o que acendeu o alerta para possíveis desvios para organizações criminosas, traficantes e milicianos.
Perfil das armas e dos CACs
A pistola 9mm Parabellum é a mais popular entre os CACs, com 472,4 mil unidades, o equivalente a 31% do total. Outros calibres relevantes são:
- .22 Long Rifle – 213,4 mil
- 12 GA – 178,6 mil
- .380 Auto – 145,9 mil
- .357 Magnum – 120,4 mil
Entre os revólveres, os mais comuns são o .38 Special (83,9 mil) e o .367 Magnum (78,8 mil).
O tipo de arma mais comum é a pistola (733,7 mil), seguida por carabina (333,8 mil), espingarda (229,5 mil) e revólver (206,7 mil). Há ainda registros menores de metralhadoras, garruchas e até canhões.
Com a regulamentação implementada em 2023 pelo governo Lula, o acesso a armas de fogo voltou a ser restringido. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP e armas longas semiautomáticas de alma lisa passaram a ser novamente de uso restrito, retomando os critérios anteriores a 2019.
CACs pelo Brasil
O estado de São Paulo lidera o número de colecionadores, com 27,9 mil dos 52 mil registros (53,6%). Já Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul concentram grande parte dos caçadores. Os Estados com mais CACs coincidem com os de maior votação para Bolsonaro: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Entre os CACs:
- Atiradores desportivos: 1,2 milhão (81,6%)
- Caçadores: 224,4 mil (14,9%)
- Colecionadores: 52 mil (3,4%)
Quanto à classificação das armas:
- Uso permitido: 751,9 mil (49,9%)
- Uso restrito: 755,3 mil (50,1%)
A concentração, o tipo de armamento e o histórico de crescimento refletem não apenas uma política pública de flexibilização, mas também um desafio presente para as autoridades: reforçar o controle e impedir o desvio dessas armas para fins ilegais.
* As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
