O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º), às 10h, as sessões do plenário após o recesso de julho. A retomada dos trabalhos será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, baseadas na chamada Lei Magnitsky — norma norte-americana que impõe restrições a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
Além de Moraes, devem se manifestar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, Gilmar Mendes. Também há expectativa quanto ao posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que recentemente não demonstraram solidariedade pública aos colegas sancionados e que foram poupados da primeira rodada de sanções, quando o governo Trump suspendeu os vistos de alguns ministros do STF.
Sanções e seus impactos limitados
Apesar da ampla repercussão, as sanções financeiras impostas contra Alexandre de Moraes provavelmente terão impacto limitado. O ministro não possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos, tampouco costuma viajar ao país, o que reduz os efeitos práticos das restrições.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas, ativos e aplicações financeiras em bancos americanos, a proibição de transações com empresas dos EUA e o impedimento da entrada no território norte-americano para os sancionados.
Esta é a segunda sanção contra Moraes anunciada pelo presidente Donald Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia informado a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e “aliados na Corte”.
Contexto da sanção
A aplicação das medidas ocorre após Moraes instaurar um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — por suposta atuação junto ao governo dos EUA para pressionar por retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, tentando impedir o andamento de uma ação penal relacionada a uma trama golpista.
Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato em março e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Sua licença parlamentar terminou no último dia 20.
