O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), realiza, de 4 a 8 de agosto, uma pauta concentrada de audiências de conciliação nas reclamações pré-processuais propostas pela Energisa contra clientes com pendências financeiras.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 7/2025, tem por objetivo promover acordos entre a concessionária e seus consumidores, evitando a judicialização de conflitos e fomentando métodos autocompositivos de resolução de litígios. As audiências ocorrem no turno matutino, presencialmente no Cejusc TJ, em Campo Grande, ou de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.
A abertura dos trabalhos ocorreu na manhã desta segunda-feira (4) e contou com representantes da companhia de energia e os conciliadores designados para atuarem ao longo da semana. Representando o coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, a diretora da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias, destacou o ineditismo da iniciativa, bem como os descontos oferecidos pela Energisa, que incidirão não apenas sobre juros e multa, mas também sobre o valor do débito.
O coordenador comercial da Energisa, Luis Filipe Swenson, destacou o empenho na realização do evento, visando à efetivação dos acordos e à prevenção da judicialização dos casos. Já Rafael de Carvalho Takaoka, advogado da Energisa, acredita que o esforço empregado na realização desta primeira pauta repercutirá positivamente, garantindo o sucesso da iniciativa nesta e nas próximas etapas.
A Energisa encaminhou ao Nupemec uma lista com 1.400 nomes de clientes com dívidas consideradas passíveis de negociação. Para atender à demanda, os mutirões ocorrerão mensalmente. Nesta primeira etapa, estão agendadas 295 audiências com clientes de Campo Grande. A intimação dos clientes, assim como o pagamento dos conciliadores, é de responsabilidade da companhia de energia.
Em cada mutirão, nove conciliadores conduzem as audiências e, em todas elas, há a presença de um representante da Energisa, que oferece condições de negociação com desconto. Os acordos serão homologados pelo juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc TJ.
A parceria entre o TJMS e a Energisa está alinhada aos compromissos da atual administração do presidente Des. Dorival Renato Pavan, que tem priorizado a ampliação do acesso à Justiça e o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos.
Vantagens do pré-processual – De acordo com levantamento feito pela equipe do Nupemec, com dados do CNJ e do BI do Tribunal de Justiça de MS, o custo médio de um processo judicial para o Poder Judiciário é de R$ 4.300,00, com duração média de 4 anos e 3 meses e índice de acordo de 25%. Já no pré-processual, o custo para o Judiciário é de R$ 1.116,00, com duração de 90 dias e índice de acordo de 75%.
