O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentaram, nesta quarta-feira (13), suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas manifestações, todos negaram envolvimento em atos antidemocráticos e pediram absolvição, alegando ausência de provas concretas para sustentar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a entrega dos documentos, o processo entra na fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve conceder cerca de um mês para análise do caso antes de sugerir a inclusão na pauta.
A denúncia envolve militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, acusados de planejar e incentivar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, as supostas articulações incluiriam reuniões, discursos e planos para interferir no processo eleitoral.
Entre os principais pontos de defesa, Bolsonaro sustenta que não houve ordens para movimentação de tropas nem participação em reuniões golpistas, classificando críticas ao sistema eleitoral como manifestações legítimas. Ele também contesta a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, alegando contradições e coação.
O general Walter Braga Netto afirma que o processo é nulo por vícios processuais e que não há provas de sua adesão a planos ilícitos. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, nega qualquer ligação com os ataques de 8 de janeiro e diz que a chamada “minuta do golpe” encontrada em sua casa não foi usada.
Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirma que atuou para evitar qualquer ruptura institucional. Augusto Heleno nega ter integrado uma “cúpula golpista” e diz que expressões usadas em reuniões ministeriais eram figuras de linguagem. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, argumenta que as ferramentas citadas pela acusação foram adquiridas antes de sua gestão e desativadas em 2021.
A defesa de todos os réus questiona a competência do STF para julgá-los e afirma que os fatos descritos, mesmo que comprovados, seriam no máximo atos preparatórios, não configurando crimes previstos no Código Penal.
