O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que seja definida a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão de Moraes leva em conta que a instrução processual foi concluída, com todas as diligências e apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos réus.
Bolsonaro integra o chamado núcleo 1 de acusados apontado pela PGR como articulador do plano. Na última quarta-feira (13), o ex-presidente e outros seis réus apresentaram suas alegações finais ao STF, pedindo absolvição sob a argumentação de que não há provas concretas que sustentem as acusações.
A defesa de Bolsonaro apontou nulidades processuais, cerceamento de defesa e contestou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, alegando que ele teria sido pressionado e fornecido informações falsas. Em caso de condenação, os advogados pedem que os atos sejam tratados como um único crime ou que se reconheça a desistência voluntária de Bolsonaro em prosseguir com o suposto plano.
Defesas de outros réus
- Braga Netto: defesa alega investigação ilegal, ausência de provas de participação em golpe e questiona competência do STF, pedindo absolvição ou pena mínima.
- Anderson Torres: defesa contesta autoria de documentos e acusações, negando associação criminosa ou participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Paulo Sérgio Nogueira: defesa afirma que o ex-ministro sempre foi contra golpe, orientou Bolsonaro a aceitar o resultado eleitoral e que não participou de grupo golpista.
- Augusto Heleno: defesa nega participação em reuniões golpistas e afirma que alertas prévios da Abin indicavam possíveis atos de vandalismo, sem ligação com plano de estado de exceção.
- Alexandre Ramagem: defesa contesta provas e pede absolvição, argumentando atuação dentro da legalidade e ausência de monitoramentos ilegais.
- Almir Garnier: defesa nega que tenha colocado tropas à disposição de golpe e destaca contradições nos depoimentos de outros ex-comandantes.
PGR e delator Mauro Cid
A PGR, em parecer apresentado em julho, pediu condenação dos oito acusados, apontando Bolsonaro como principal articulador do golpe, com ações que incluiriam uso das Forças Armadas, espionagem, manipulação de dados e planejamento de sequestros de autoridades. A defesa de Mauro Cid, por sua vez, pediu absolvição, alegando que atuava apenas sob ordens superiores e sem intenção de atentar contra o Estado de Direito.
Com a fase de alegações finais concluída, o processo agora está pronto para ser julgado pelo STF, e a definição da data será o próximo passo na tramitação do caso que marcou a política brasileira desde as eleições de 2022.
