O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a chamada “adultização” desse público. A proposta já havia sido analisada pelos senadores, mas retorna ao plenário porque sofreu alterações na Câmara dos Deputados, que incluiu a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e punir empresas que descumprirem a nova legislação. A expectativa é de aprovação sem mudanças no texto.
Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse ao R7 que tem trabalhado pessoalmente para garantir o aval da Casa ainda nesta semana. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também favorável ao projeto, afirmou que o tema tem “consenso” entre os parlamentares. Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o projeto
A proposta obriga plataformas digitais e serviços de tecnologia a adotar mecanismos de proteção contra riscos a menores de idade. Entre as medidas estão:
- Garantia de privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes;
- Prevenção à exposição a conteúdos inadequados, como violência, pornografia, exploração sexual e jogos de azar;
- Ferramentas de controle parental que permitam aos responsáveis monitorar tempo de uso, interações e localização;
- Obrigatoriedade de vinculação do perfil de menores ao de seus pais ou responsáveis.
Além disso, a norma proíbe que empresas enfraqueçam ferramentas de controle parental e determina que conteúdos de exploração sexual sejam reportados às autoridades. Plataformas também terão de criar canais de denúncia e remover conteúdos ofensivos confirmados, mesmo sem ordem judicial.
Regras para jogos e loot boxes
O projeto também trata de jogos eletrônicos e da oferta de loot boxes — itens virtuais obtidos como recompensa. Inicialmente, o texto previa a proibição total para menores, mas a versão aprovada pela Câmara passou a regulamentar o recurso.
As novas regras determinam que:
- Cada loot box ofereça ao menos uma recompensa garantida;
- O jogador seja informado sobre as probabilidades de obtenção de itens;
- Não haja ganhos financeiros diretos nem vantagens competitivas significativas obtidas apenas mediante pagamento.
Esses jogos deverão ser submetidos aos mecanismos de classificação indicativa, garantindo maior supervisão e participação dos pais nas decisões de compra.
Com amplo apoio entre os senadores, a expectativa é que o projeto seja aprovado sem entraves e avance ainda nesta semana para a sanção presidencial.
