25/03/2019 16h50
Por: Prefeitura de Ponta Porã
A prefeitura de Ponta Porã está convocando toda a sociedade civil organizada e a população em geral a participar dos debates acerca da revisão do Plano Diretor, cujo lançamento ocorreu na quinta-feira no auditório do Paço Municipal. O edital de convocação já foi publicado em todos os meios de comunicação.
Nele está especificado que “a população poderá interagir neste processo participativo por meio do site da Prefeitura, audiências públicas, oficinas e reuniões locais que acontecerão a partir de 2019 e informa que estará cadastrando, no período de 25 de março a 3 de abril de 2019, entidades legalmente constituídas e domiciliadas em Ponta Porã, para participar da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Porã/MS – CAPD.
Essa comissão, conforme o Edital de convocação, terá a missão de acompanhar e participar das ações para a revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Porã, incluindo oficinas e audiências Públicas, contribuindo ativamente das decisões; divulgar e esclarecer à comunidade sobre os temas relacionados à Revisão do Plano Diretor; mobilizar a comunidade para participar das atividades desenvolvidas durante a Revisão do Plano Diretor, de forma a garantir o envolvimento da sociedade em todo o processo.
Os membros da CADP não serão remunerados, sendo os serviços prestados, considerados de relevante interesse social, seus trabalhos serão coordenados pelo Município de Ponta Porã e será composta por até 19 (dezenove) representantes dos segmentos, assim distribuídos: três do Poder Executivo Municipal; dois do Poder Legislativo Municipal; três dos movimentos populares; três de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; dois de entidades relacionadas à produção e financiamento do desenvolvimento urbano; e um de entidade dos trabalhadores; (um) de entidade não governamental; quatro entidades integrantes do Conselho Municipal da Cidade, indicados entre os seus membros.
O cadastramento será realizado por ordem cronológica, no respectivo segmento que a entidade atua. Para tanto, será preenchido o Formulário de Cadastro de Entidade, acompanhado da cópia do ato de constituição da entidade, ofício com a indicação do representante e apresentação do documento de identificação do representante. O cadastramento será realizado no Protocolo Geral no Paço Municipal, sito à rua Guia Lopes, 663, centro, no horário das 08h às 13horas, de 25 de março à 03 de abril de 2019.
O prefeito Hélio lembrou que para os próximos anos está previsto o surgimento de aproximadamente 4 mil lotes novos em Ponta Porã e isso precisa ser discutido e preparado. “Muitos dos problemas que temos hoje com as fortes e intensas chuvas é por conta da drenagem. Pavimentamos o asfalto antigo, mas a drenagem continua a mesma”, disse Hélio, lembrando da área central da cidade. “E isso precisa ser preparado”, frisou o prefeito.
“O Plano Diretor é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e deve ser revisado para contemplar as transformações que ocorreram em Ponta Porã nos últimos 12 anos e, junto com o Plano de Mobilidade Urbana, vai orientar a ocupação da cidade e facilitar o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece”, frisou o prefeito Hélio Peluffo.
O planejamento urbano vai além dos aspectos físicos e territoriais, discorrendo sobre a garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
O Plano Diretor cria as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. O Plano explicita as diretrizes do planejamento urbano de forma que ao conhecer as regras o cidadão possa decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio e assim por diante. Tornando muito importante isso a presença da comunidade.
