A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão imediata da emissão de alvarás de construção, licenças prévias e de instalação para empreendimentos previstos no Parque dos Poderes, em Campo Grande. As obras que já começaram, mesmo que ainda estejam na fase de fundação, deverão ser paralisadas.
A decisão é do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que atendeu a pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O magistrado considerou que há omissão do poder público na proteção do Parque Estadual do Prosa e do complexo que abriga as sedes da Governadoria, da Semadesc e do Imasul.
“Estamos a falar do ponto turístico mais notável da cidade. Afora isso, é sede dos Poderes locais e, 25 anos após a promulgação da Lei das Unidades de Conservação, ainda há um quadro de inércia dos órgãos responsáveis”, escreveu o juiz em sua decisão.
Impacto bilionário
De acordo com o Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis de MS), a medida atinge R$ 6,3 bilhões em investimentos já previstos e pode comprometer 50,1 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, a suspensão representaria perda anual de R$ 15,3 milhões em arrecadação de IPTU e R$ 127,3 milhões em ITBI para Campo Grande.
O sindicato havia protocolado manifestação na Justiça na tentativa de barrar a liminar, mas não conseguiu reverter a decisão.
Pressa das construtoras
Na ação, o MPMS relatou que, após audiência realizada em julho, construtoras se apressaram para levantar edificações e tentar escapar de uma decisão judicial. O juiz considerou que a ofensiva das empresas aumentava o risco de danos ambientais irreversíveis e reforçava a necessidade da medida cautelar.
“Apesar de Campo Grande estar longe de ser uma capital de grande porte, pensar que problemas ambientais e urbanísticos não são concretos é extremamente leviano e perigoso”, ponderou o magistrado.
Próximos passos
A prefeitura de Campo Grande terá 24 horas para iniciar a fiscalização e verificar o estágio das construções, paralisando as que ainda não ultrapassaram a fase inicial. Apenas obras de interesse público estão isentas da medida.
Procurado, o Ministério Público informou que só deve se manifestar oficialmente na segunda-feira (15). A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado ainda não responderam aos questionamentos da reportagem.
Enquanto ambientalistas comemoram a decisão, apontando que a verticalização ameaça a biodiversidade do Parque do Prosa, representantes do setor imobiliário alertam para os prejuízos econômicos.
