Na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou o “47º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais”. A capacitação teve início com a abertura realizada pela diretora da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias.
O curso tem como objetivo ensinar os principais conceitos e oferecer atividades práticas para preparar conciliadores para conduzir sessões de conciliação, seguindo as diretrizes da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Resolução nº 125/2010 do CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam (Resolução nº 6/2016).
A capacitação é realizada sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto, que ressaltou a importância da capacitação. “Destaco que os senhores e as senhoras, futuros mediadores e conciliadores judiciais, após concluírem os módulos teórico e prático da formação, terão um importante papel na autocomposição”, disse o desembargador.
“O curso tem o objetivo de apresentar conteúdos essenciais e oportunizar atividades práticas para formar mediadores e conciliadores aptos para condução de sessões de mediação e conciliação nos modos idealizados pela já citada Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, e nos parâmetros consagrados pela Resolução 125 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, completou.
A formação, que ocorrerá durante toda a semana, tem como formadores Caroline de Araújo Ascoli Freitas, especialista em mediação e gestão de conflitos, em direito processual penal e direito administrativo; e Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira, Mediador judicial do TJMS e do TJSP, Fundador e diretor executivo da Câmara Privada TA Mediação Online, especialista em Direito Penal e em Direito.
Toda a programação conta com a coordenação pedagógica de Aline Ferreira de Campos e foi elaborada integralmente conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, utilizando metodologias ativas que estimulam a participação e colaboração dos vinte participantes desta edição. O curso é realizado de forma 100% presencial, com etapas teóricas e práticas.
Durante a abertura, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Coordenadora-Adjunta do Nupemec e da Justiça Restaurativa, também ressaltou a importância da formação de novos conciliadores. “Uma jurisdição consensual, que prioriza a autonomia da parte voluntária, a gente sabe que a demanda por essa formação é muito grande e, às vezes, gostaríamos de oferecer com mais frequência. Mas eu tenho certeza de que cada um e cada uma está aqui para viver um sonho, o de atuar como conciliador, como mediador e, sobretudo, exercer uma função de auxiliar da Justiça”, avaliou.
“Muitas vezes, magistrados e magistradas estão sobrecarregados com pautas extensas e metas a cumprir. Eu costumo dizer que a ação do mediador e do conciliador é justamente um braço dessa delegação da justiça contenciosa, com uma perspectiva de espaço que pretende ser dialógico e valorizar a autonomia das pessoas, para que elas possam chegar a um consenso que realmente solucione os conflitos”, finalizou a juíza.
Esta edição do curso acontece, excepcionalmente, no auditório da Escola Judicial do TJMS, cedido em parceria com o Nupemec, tendo em vista que a sala de cursos do Núcleo está sendo utilizada para a realização da Formação de Facilitadores da Justiça Restaurativa, localizada na Rua Raul Píres Barbosa, nº 1503, no bairro Chácara Cachoeira.
