Ação investiga fraudes em cobranças de aposentados e pensionistas; ex-ministro da Previdência também é alvo de mandado
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) durante a nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), com autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da prisão de Stefanutto, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira foi alvo de mandado de busca e apreensão e deverá usar tornozeleira eletrônica. No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados — entre eles Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins — e também no Distrito Federal.
As investigações apuram crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Descontos irregulares
De acordo com a PF, Stefanutto teria autorizado em 2023 a liberação de descontos indevidos em folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas, beneficiando a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
A medida, segundo os investigadores, contrariou parecer jurídico da Procuradoria do INSS, que recomendava a não liberação. A Contag está entre as entidades suspeitas de participar do megaesquema de descontos não autorizados, que atingiu segurados em todo o país.
Para a Polícia Federal, a decisão do então presidente do INSS ignorou a exigência de autorização expressa dos beneficiários e não apresentou “evidências que demonstrassem a real intenção do segurado” em permitir o desconto.
Esquema bilionário
A primeira fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025, quando a PF e a CGU revelaram um esquema bilionário de fraudes que envolvia associações e sindicatos. Entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas foram incluídos como associados sem consentimento e tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios, resultando em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia em que a primeira fase da operação foi deflagrada.
A Operação Sem Desconto continua em andamento e deve aprofundar as investigações sobre o envolvimento de servidores públicos, ex-gestores e entidades sindicais no esquema.
