MTE orienta e fiscaliza pagamento, que pode ser integral ou proporcional e deve ser quitado em duas parcelas até dezembro
O fim de ano, além das tradicionais celebrações, marca também o período de pagamento do 13º salário, benefício garantido a todos os trabalhadores formais do Brasil. Criado em 1962 e assegurado pela Constituição Federal, o chamado “salário extra” é um dos direitos trabalhistas mais importantes e esperados pelos brasileiros.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é o órgão responsável por orientar empregadores e fiscalizar o pagamento correto do benefício. Em caso de dúvida ou suspeita de irregularidade, o trabalhador pode procurar uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou registrar denúncia pelos canais oficiais do Ministério.
Como funciona o 13º salário
O pagamento pode ser realizado de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço no ano. Recebem o valor integral os trabalhadores que atuaram durante os 12 meses. Para quem trabalhou menos tempo, o cálculo considera os meses completos — e frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.
Exemplo:
– Admitido até 15 de janeiro de 2025: recebe o valor integral.
– Admitido em 10 de maio de 2025: recebe 8/12 avos do benefício.
Pela legislação, o 13º deve ser pago em duas parcelas:
- Primeira: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, equivalente à metade do salário do mês anterior ao pagamento.
- Segunda: até 20 de dezembro, completando o valor total.
Trabalhadores com salário variável
Para profissionais que recebem comissões, adicionais ou outros rendimentos variáveis, o cálculo segue regras específicas:
- A primeira parcela considera a média salarial de janeiro a novembro e deve ser paga até 30 de novembro.
- A segunda parcela, paga até 20 de dezembro, complementa o valor considerando até 11/12 avos da média anual.
Quando há valores variáveis em dezembro — como comissões ou horas extras — o empregador deve recalcular o benefício após o fechamento da folha. Esse ajuste pode ser feito até 10 de janeiro do ano seguinte.
Exemplo:
– Um vendedor que recebe comissões no fim de dezembro terá o valor corrigido no começo de janeiro.
– Um trabalhador que fez horas extras nos últimos dias do ano também terá o 13º ajustado após o fechamento da folha.
Impacto econômico
Além de reforçar o orçamento das famílias, o pagamento do 13º salário movimenta significativamente a economia brasileira. Segundo estimativas, o benefício deve injetar quase R$ 370 bilhões no país neste ano, impulsionando o comércio, o setor de serviços e contribuindo para o aquecimento das atividades econômicas de fim de ano.
O 13º segue sendo, portanto, um dos mecanismos mais importantes de valorização do trabalhador e estímulo à economia nacional.
