Cinco réus respondem por homicídio e organização criminosa; decisão pode sair nesta semana
O caso que marcou a política brasileira nos últimos anos volta ao centro do debate no Supremo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) a ação penal contra cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, o motorista Anderson Gomes também morreu.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. O julgamento está previsto para começar às 9h, com sessões também às 14h desta terça e às 9h de quarta-feira (25).
São réus na ação:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
Segundo a PGR, Marielle foi morta por ter se tornado obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão relacionados à exploração imobiliária ilegal e ao controle de milícias na Zona Oeste do Rio.
Os irmãos são apontados como mandantes dos crimes e respondem por homicídio duplamente qualificado contra Marielle (motivo torpe e emboscada), homicídio qualificado contra Anderson Gomes, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e integração de organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo são acusados de homicídio qualificado contra Marielle e Anderson e de tentativa de homicídio contra Fernanda. Já Robson Calixto responde por integração de organização criminosa armada.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, também será definida a pena. Cabe recurso.
Delação de Ronnie Lessa
A acusação tem como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. À época, ele detalhou o planejamento do crime, os supostos mandantes e a motivação.
Em depoimento ao STF, em 2024, Lessa afirmou que agiu por ganância e relatou que a proposta teria partido do miliciano Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como “Macalé”. Segundo ele, a execução renderia vantagens relacionadas a um loteamento clandestino avaliado em cerca de R$ 50 milhões.
Lessa também declarou que os irmãos Brazão teriam indicado proteção dentro da estrutura policial para garantir a impunidade do crime.
Defesas contestam acusações
As defesas dos réus negam envolvimento e questionam a validade da colaboração premiada. Advogados alegam ausência de provas independentes que confirmem as declarações do delator e sustentam que ele teria mentido para obter benefícios legais.
Os irmãos Brazão rejeitam a tese de que Marielle representava ameaça política e afirmam que não possuem relação com milícias ou grilagem de terras. Em depoimento ao STF, Domingos Brazão negou conhecer Ronnie Lessa e disse que “preferia ter morrido” no lugar da vereadora. Chiquinho também negou qualquer participação no crime.
O julgamento ocorre seis anos e sete meses após o assassinato e pode representar um novo capítulo na busca por responsabilização dos envolvidos no caso.
