A Câmara Municipal de Campo Grande ainda aguarda a notificação oficial da decisão judicial que suspendeu a eleição para a mesa diretora referente ao biênio 2027-2028, realizada em julho do ano passado. Em nota à imprensa, a Casa de Leis informou que o processo seguiu o Regimento Interno e frizou que o pleito contou com o apoio unânime dos vereadores.
A decisão em pauta partiu do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que atendeu a uma ação popular apresentada pelo advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira. Ele afirma que a antecipação da eleição viola os princípios da contemporaneidade do pleito, da alternância de poder e da moralidade administrativa.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar, como a probabilidade de irregularidade e o risco de dano institucional. Trevisan também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
No caso, a eleição ocorreu com um ano e meio de antecedência. Nesse sentido, o juiz responsável citou que a votação antecipada pode contrariar o entendimento do STF. “A probabilidade do direito reside na violação direta ao princípio da contemporaneidade das eleições”, escreveu.
Ele ainda afirmou que manter os efeitos do pleito criaria instabilidade política e insegurança jurídica. “O perigo na demora é institucional, traduzindo a manutenção da Mesa Diretora eleita para um futuro distante gera instabilidade política, insegurança jurídica e dano à moralidade”, afirmou.
Trevisan avaliou que a suspensão não causa prejuízo à Câmara. “Não há, portanto, risco de dano irreversível à Câmara Municipal pela simples suspensão de um pleito cuja execução só ocorreria em 2027”, pontuou. Com isso, determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em julho de 2025. A medida vale até o julgamento final da ação.
Em sua defesa, a Câmara Municipal informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada. “Assim que for notificada, vai analisar as providências que serão tomadas”, disse. Além disso, também afirmou que a data seguiu o Regimento Interno e contou com o apoio unânime dos vereadores, respeitando o pluralismo político. O Ministério Público também participará do processo como fiscal da lei.
Na eleição, o presidente Papy (PSDB) foi reeleito. A Mesa Diretora conta com: Dr. Lívio (União Brasil) na 1ª vice-presidência; Ana Portela (PL) na 2ª vice-presidência. Neto Santos na 3º vice-presidência; Carlão, como 1º secretário; Luiza Ribeiro, 2ª secretária; e Ronilço Guerreiro, como 3º secretário.
