Projeto exige presença de farmacêutico e mantém restrições para medicamentos controlados
A compra de medicamentos pode passar a fazer parte da rotina nos corredores de supermercados em todo o país. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a venda de remédios nesses estabelecimentos, medida que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e teve tramitação acelerada na Câmara após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas, etapa que normalmente prolonga a discussão legislativa.
Como funcionará a venda
O projeto estabelece regras específicas para a comercialização de medicamentos dentro dos supermercados. O texto permite a instalação de farmácias ou drogarias nos estabelecimentos, desde que funcionem em espaço físico separado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Segundo a proposta, o ambiente deverá ser delimitado e independente das áreas comuns de venda, evitando que os medicamentos fiquem misturados às gôndolas tradicionais do supermercado.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no local.
Avaliação do setor farmacêutico
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o projeto mantém as exigências sanitárias já previstas e busca ampliar o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar normas de segurança.
De acordo com o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o texto aprovado preserva pontos considerados essenciais pelo setor e reduz possíveis riscos sanitários.
Medicamentos controlados continuam com restrição
A proposta mantém regras mais rígidas para medicamentos de uso controlado. Esses produtos continuarão sujeitos a restrições e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento e cumprimento das exigências legais já existentes.
Debate divide parlamentares
A votação gerou divergências entre deputados. Defensores da medida afirmam que a ampliação dos pontos de venda pode aumentar a concorrência e contribuir para a redução de preços.
O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) argumentou que a proposta beneficia o consumidor ao facilitar o acesso aos medicamentos e estimular a competitividade no setor.
Já críticos alertam para riscos relacionados à automedicação e à descaracterização do papel das farmácias como estabelecimentos de saúde. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que medicamentos devem ser tratados como itens ligados diretamente à assistência em saúde e não como produtos comuns de varejo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.
