Medida busca destravar tramitação da proposta de redução da jornada de trabalho na Câmara
Uma articulação política para acelerar um tema sensível ganhou força nesta sexta-feira (17): o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessão no plenário para destravar a tramitação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no país. A medida está diretamente ligada à PEC que propõe o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar um. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve a votação adiada nesta semana após pedido de mais tempo por parlamentares.
Pelas regras da Câmara, esse tipo de adiamento exige o cumprimento de duas sessões plenárias. Sem a realização de uma sessão nesta sexta-feira, a proposta ficaria travada até a próxima semana, ainda mais impactada pelo feriado de Tiradentes.
Com a decisão de pautar a sessão, a expectativa é antecipar o andamento da PEC e permitir que o texto volte à pauta da comissão já na próxima semana. O relator, Paulo Azi, apresentou parecer favorável ao fim da escala 6×1.
O movimento também ocorre em meio à articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou ao Congresso um projeto com teor semelhante, mas com urgência constitucional — o que obriga a análise em até 45 dias.
Nos bastidores, a avaliação é de que há espaço para avançar com a PEC antes do prazo do projeto do Executivo. Ainda assim, o tema segue em negociação entre governo e Câmara, incluindo discussões sobre possíveis impactos para empresas e alternativas para viabilizar a mudança.
Entre as propostas em debate estão a implementação gradual da nova jornada e eventuais medidas de compensação ao setor produtivo, como redução de impostos — pontos que ainda devem ser discutidos em comissão especial antes de qualquer votação final.
Paralelamente, a sessão desta sexta também inclui na pauta um projeto que prevê mudanças na sinalização de faixas de pedestres, com instalação de semáforos, sinais sonoros e temporizadores, especialmente em áreas próximas a escolas.
