O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou, nesta manhã, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Acordo Mercosul–União Europeia. Com isso, a matéria será deliberada diretamente pelo Plenário e a reunião da CRE prevista para hoje foi cancelada.
Ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, o parlamentar concede entrevista coletiva às 17h, em frente à Presidência do Senado, para detalhar a tramitação e os próximos passos da votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pautou para esta quarta-feira a análise do relatório em Plenário. O parecer será apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). No Mercosul, Uruguai e Argentina já concluíram suas etapas internas e o Paraguai também deve votar a matéria.
Para o presidente da CRE, não se trata de precipitação, mas responsabilidade institucional diante do cenário internacional.
“Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou o senador.
Papel do Parlamento
O Projeto de Decreto Legislativo segue o modelo tradicional de aprovação de atos internacionais, sem condicionantes ou alterações no texto negociado pelo Executivo. Pela Constituição, cabe ao Congresso referendar ou rejeitar o instrumento.
O senador Nelsinho Trad ressaltou que a ratificação não esgota o papel do Legislativo.
“Ela inaugura uma nova etapa. Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica.”
Ele também destacou que “nunca se assinou instrumento tão amplo. Estamos falando de um acordo que vai muito além de tarifas, que alcança serviços, investimentos, compras governamentais e regras regulatórias. É um verdadeiro acordo estruturante para o futuro do país.”
Grupo de acompanhamento
Mesmo com o envio direto ao Plenário, permanece ativo o grupo de trabalho criado na Comissão de Relações Exteriores por iniciativa do senador Nelsinho Trad. Técnicos e parlamentarem vão acompanhar a implementação do acordo, analisar impactos sobre os setores produtivos e avaliar eventuais ajustes legislativos necessários para garantir segurança jurídica e competitividade.
“A ratificação é o começo. O Congresso precisa acompanhar a execução, identificar pontos de atenção e assegurar que o acordo gere resultados para o Brasil.”
