Primeira Turma julga em sessão virtual decisão de Alexandre de Moraes; ex-presidente está preso no 19º BPM do DF
A decisão sobre um novo pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro será analisada nesta quinta-feira (5) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão avaliar se mantêm ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a solicitação apresentada pela defesa.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual, das 8h às 23h59. Nesse formato, não há debate oral entre os magistrados: cada ministro registra seu voto diretamente no sistema eletrônico da Corte. Caso algum integrante peça vista — mais tempo para análise — o julgamento é suspenso. Já se houver pedido de destaque, o caso passa a ser discutido em sessão presencial.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
Ao negar o novo pedido de prisão domiciliar, Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais que justificariam a concessão do benefício por razões humanitárias. O ministro também citou o que classificou como descumprimentos reiterados de medidas impostas pela Justiça ao longo da ação penal.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a concessão do benefício.
Três meses de prisão
No dia 22 de fevereiro, completaram-se três meses desde o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
Inicialmente, Bolsonaro estava em prisão domiciliar no Condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, no Distrito Federal. Posteriormente, após decisão judicial, ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal na capital federal e, em seguida, para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A mudança ocorreu após registro de possível violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente. Segundo o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal, o alerta foi identificado por volta de 0h08 do dia 22 de novembro de 2025 e comunicado ao STF.
