Comprar alimentos e medicamentos no mesmo lugar pode se tornar realidade no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) um projeto de lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta já havia recebido aval do Senado Federal e agora segue para sanção da Presidência da República.
O texto é de autoria do senador Efraim Filho e estabelece regras para que mercados possam vender medicamentos em áreas específicas dentro dos estabelecimentos.
Pelo projeto aprovado, a comercialização deverá ocorrer em um espaço físico separado e exclusivo para itens de saúde, funcionando como uma seção de farmácia dentro do supermercado.
Regras para funcionamento
Entre as exigências previstas no projeto estão:
- presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do supermercado;
- espaço adequado para atendimento farmacêutico;
- áreas específicas para recebimento e armazenamento de medicamentos;
- controle de temperatura, ventilação, umidade e luminosidade para conservação dos produtos;
- garantia de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.
O texto também prevê duas possibilidades para a operação das farmácias: elas podem funcionar com o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de parceria contratual com redes farmacêuticas já existentes.
Segundo o autor da proposta, a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em locais onde há pouca oferta de farmácias, como cidades pequenas ou bairros afastados.
Argumentos favoráveis e críticas
O projeto foi relatado pelo deputado federal Zacharias Calil, que defendeu a proposta como forma de facilitar o acesso aos medicamentos.
“A principal mudança será a maior facilidade de acesso da população aos medicamentos, pois muitos brasileiros frequentam supermercados diariamente e poderão resolver essa necessidade no mesmo local, com segurança e acompanhamento profissional”, afirmou.
A proposta, no entanto, gerou críticas de parte do Parlamento. A deputada federal Maria do Rosário afirmou que a medida pode estimular a automedicação e atender a interesses econômicos do setor.
Apoio do setor supermercadista
Entidades do varejo alimentício apoiaram a aprovação do projeto. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados afirmou que a iniciativa representa “um avanço estruturante para o varejo alimentar e para a sociedade”.
O posicionamento foi assinado também pela Associação Brasileira de Atacadistas e Autosserviço, pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Se sancionada pela Presidência da República, a nova lei permitirá que supermercados de todo o país instalem seções de farmácia, desde que cumpram as exigências sanitárias e de assistência farmacêutica previstas no texto.
