Aposentados e pensionistas precisam solicitar revisão para receber devolução de valores descontados sem autorização
O relógio corre para milhões de aposentados e pensionistas do país: termina nesta sexta-feira (20) o prazo para contestar descontos não autorizados aplicados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não fizer a contestação dentro do período estabelecido perderá o direito ao ressarcimento dos valores.
O programa de devolução começou em 24 de julho de 2025 após uma investigação revelar um esquema de fraudes que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, por meio de cobranças associativas feitas sem autorização dos segurados.
Até o momento, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,3 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento dos ressarcimentos, restando aproximadamente R$ 3 milhões ainda disponíveis para devolução.
Para receber os valores, é obrigatório que o segurado identifique e conteste as cobranças irregulares. A contestação é a etapa inicial para adesão ao acordo de ressarcimento e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Como contestar os descontos
O procedimento é necessário para quem deseja recuperar valores descontados sem autorização. O processo inclui três etapas:
- Contestar o desconto: verificar no sistema se houve cobrança associativa indevida e informar o INSS;
- Aguardar análise: a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta;
- Aderir ao acordo: caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção para solicitar o ressarcimento.
Onde fazer a consulta
Os segurados podem acessar os serviços pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios, com atendimento presencial.
No aplicativo Meu INSS, o usuário deve acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário e confirmar a opção de recebimento.
Após a adesão ao acordo, o pagamento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links por mensagens, não solicita dados pessoais por SMS e não cobra taxas para liberar valores. Todo atendimento ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, telefone 135 e agências dos Correios.
As autoridades orientam que beneficiários fiquem atentos a tentativas de fraude, especialmente neste período final do prazo de contestação.
