Com as mudanças da nova lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) em vigor há um mês, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) celebrou o compromisso cumprido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, na noite desta quinta-feira (19).
“Hoje, com muita satisfação, nós recebemos o Papy aqui na Associação Comercial para, de certa forma, comemorar um avanço na lei. Mas mudanças precisam ser feitas. A questão mesmo de 10 anos, a gente ainda acha que é muito tempo, porque uma vez que o empresário cumpriu o que ele se comprometeu a fazer e era obrigação dele para poder ter acesso ao incentivo, porque tem que esperar 10 anos para dentro do polo e fora do polo 20 anos”, disse o presidente da ACICG, Renato Paniago.
No encontro com a diretoria, o vereador Papy explicou que a aprovação do projeto com essas mudanças foi o primeiro passo para avançar na Lei do Prodes. “A Associação Comercial tem diversas demandas, que são demandas importantes do comerciante da cidade e, dentro do Prodes, nós avançamos na questão de regulamentar a cláusula de reversão, mas ainda assim no entendimento da situação comercial ficou um tanto quanto rígida”, ponderou.
Conforme a nova Leis do Prodes, sancionada no dia 24 de fevereiro, a cláusula de reversão permanece na legislação, mas o empresário passa a adquirir a escritura definitiva do imóvel ao cumprir as metas como geração de empregos e realização de investimentos. Além disso, devem respeitar o período de 10 anos, os imóveis localizados em polos empresariais, e 20 anos, em imóveis fora dos polos.
Outras demandas
Os integrantes da diretoria da ACICG aproveitaram o encontro com o presidente Papy para apresentarem outras demandas da classe empresarial. Uma das pautas foi em relação ao Centro da cidade. Eles pediram apoio da Casa de Leis para incentivar a ocupação só imóveis desocupados para que os comerciantes que atuam na região não sejam prejudicados.
Outro ponto que colocaram em debate foi em relação às vagas de estacionamento na região Central. O presidente Papy explicou que um posicionamento do Executivo sobre o projeto aprovado pela Câmara que autoriza a concessão de uma empresa por 12 anos.
“Nós alteramos o período de concessão para tornar mais atrativo a concessão do estacionamento rotativo, porque a primeira licitação que era de 30 anos deu deserta. Entendemos a urgência dessa demanda dos comerciantes, mas estamos aguardando um sinal do Executivo”, explicou Papy.
