Governo brasileiro confirma conclusão das etapas formais; tratado prevê redução de tarifas e ampliação do comércio entre os blocos
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado por mais de duas décadas e considerado um dos maiores pactos econômicos já firmados pelo Brasil, já tem data para começar a produzir efeitos: 1º de maio de 2026. A confirmação foi feita pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24), após a conclusão das etapas formais necessárias para a entrada em vigor provisória do tratado.
Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil comunicou oficialmente à Comissão Europeia, em 18 de março, que concluiu o processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da aplicação provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas ainda restam formalidades administrativas. De acordo com o governo, o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase avançada de tramitação e deve ser concluído em breve.
Integração econômica
Após mais de 20 anos de negociações, o acordo é tratado pelo governo como um dos principais projetos de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu, considerado um dos maiores e mais competitivos do mundo.
Em nota oficial, o governo afirmou que seguirá trabalhando em coordenação com os demais países do Mercosul e com a União Europeia para que os efeitos do acordo se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
O que muda com o acordo
Mesmo em caráter provisório, a entrada em vigor prevê uma série de mudanças nas relações comerciais entre os blocos, entre elas:
- redução gradual de tarifas de importação e exportação;
- eliminação de barreiras comerciais;
- maior previsibilidade regulatória para empresas.
A expectativa é que as medidas favoreçam as exportações brasileiras, atraiam investimentos estrangeiros e ampliem a integração do país às cadeias globais de valor. Ao mesmo tempo, consumidores brasileiros podem ter acesso ampliado a produtos europeus.
Resistências dentro da Europa
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta oposição em alguns países europeus. Na segunda-feira (23), a própria União Europeia já havia anunciado a aplicação provisória a partir de maio, mas o tema divide o bloco.
Países como França, Polônia, Irlanda e Áustria demonstram preocupação com possíveis impactos sobre o setor agrícola europeu, diante da concorrência com produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração do processo, enquanto agricultores e grupos ambientalistas também manifestaram resistência ao tratado.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha defendem o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, incluindo a diversificação de parceiros econômicos e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia. Caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco, a entrada em vigor definitiva poderá sofrer atrasos.
