Pente-fino identifica pagamentos indevidos e pode exigir devolução de valores
Uma revisão silenciosa, mas constante, tem levado o INSS a cortar benefícios pagos de forma irregular em todo o país — e os números mostram que o pente-fino vem ganhando força ano após ano. Nos últimos cinco anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou 2.427 benefícios por acúmulo indevido, segundo levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação. A maior parte dos casos envolve o recebimento simultâneo de pensão por morte, auxílio-acidente ou amparo social ao idoso com outros tipos de renda, o que não é permitido pela legislação.
Os dados mostram um aumento expressivo nas interrupções ao longo do período. Em 2021, foram 116 benefícios cancelados; em 2022, 232; em 2023, houve um salto para 953; já em 2024 foram 592 cortes, e em 2025, 534.
De acordo com a advogada previdenciarista Marcele Roberta Pizzatto, o acúmulo indevido acontece quando o segurado recebe, ao mesmo tempo, benefícios que não podem ser combinados pelas regras atuais.
“Muitas pessoas acreditam que podem somar benefícios livremente, mas não é assim. A legislação estabelece critérios específicos. Quando há irregularidade, o INSS pode cancelar o pagamento e até cobrar os valores recebidos”, explica.
Apesar das restrições, há situações em que o acúmulo é permitido. Um dos exemplos mais comuns é a combinação de aposentadoria com pensão por morte. Nesse caso, o beneficiário recebe integralmente o valor mais alto e apenas um percentual do segundo, regra que passou a valer após a Reforma da Previdência.
Outro caso permitido é o recebimento de auxílio-acidente junto com salário, já que o benefício tem caráter indenizatório e não substitui a renda do trabalhador.
Por outro lado, a legislação proíbe expressamente algumas combinações. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário, por ser destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também não é permitido receber duas aposentadorias pelo INSS, acumular aposentadoria com auxílio-doença ou manter o auxílio-acidente após a concessão da aposentadoria — neste último caso, o benefício é encerrado automaticamente, salvo exceções anteriores a 1997.
Segundo a especialista, o INSS tem intensificado o cruzamento de dados para identificar irregularidades, o que torna o controle mais rigoroso.
“Hoje o sistema está mais eficiente. Ao identificar inconsistências, o órgão pode suspender o benefício e abrir processo administrativo para cobrança dos valores pagos indevidamente”, afirma.
Diante desse cenário, a orientação é que aposentados e pensionistas busquem informações antes de solicitar ou manter benefícios acumulados, para evitar bloqueios e possíveis devoluções de valores.
