Três projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.
Foi aprovado o Projeto de Lei 11.789/25, que institui o Abril Verde e Amarelo em Campo Grande, dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. A proposta é do vereador André Salineiro e prevê também debates e reflexões sobre a relevância da propriedade privada, campanhas educativas sobre direitos e deveres, além de parceiras entre poder público e entidades sobre o tema. A proposta teve nove votos favoráveis e sete contrários.
Durante a sessão, houve manifesto de movimentos sociais favoráveis à Reforma Agrária, posicionando-se contrários ao Projeto do Abril Verde e Amarelo. Ainda, estiveram presentes manifestantes que se posicionaram contra a Lei 7615/26, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher que prevê, entre outros temas, a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas.
Em única discussão, foi aprovado Projeto de Lei 12.322/26, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãezinhas do Coração, entidade sem fins lucrativos que atua de forma relevante nas áreas da assistência social e defesa de direitos. O foco central de suas atividades é a confecção e distribuição gratuita de kits de enxoval para recém-nascidos, compostos por itens essenciais como cobertores, toalhas, roupas de malha, produtos de higiene e fraldas. A proposta é do vereador Junior Coringa.
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Resolução 616/26, que altera dispositivo da Resolução 1.383, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Medalha Legislativa “Deputado Estadual Cabo Almi”, no âmbito do município de Campo Grande. A alteração visa dar mais flexibilidade às datas de entrega da honraria. A proposta está em nome de todos os vereadores.
