Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (5), com destaque ao que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais e a pauta da votação fica disponível neste link.
Segunda discussão
De autoria do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei nº 305/2023 propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta estabelece a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados completos dos condenados, incluindo identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.
O acesso público será restrito à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo. Os dados serão retirados após o cumprimento da pena. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue para a votação em redação final por ter sofrido emendas.
Também foi aprovado em segunda discussão e segue para a redação final o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta tem como foco a integração entre educação e saúde, com ações voltadas à prevenção de doenças e ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes.
O texto prevê que a promoção da saúde no ambiente escolar seja desenvolvida por meio de programas educativos, incentivo a hábitos saudáveis, atividades físicas regulares e ações de atenção integral aos alunos. Entre as diretrizes, destacam-se a criação de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a valorização da saúde mental e a capacitação contínua de profissionais da educação para identificar e lidar com questões de saúde entre os estudantes, com autorização para campanhas educativas, parcerias e apoio psicológico.
Ao final, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 295 do deputado Zé Teixeira (PL), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, no distrito da Vila São Pedro, em Dourados. A romaria é realizada anualmente dia 12 de outubro. Com a aprovação em segunda discussão, segue o expediente para sanção governamental.
