Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (6), com destaque ao que dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais e a pauta da votação fica disponível neste link.
1ª Discussão
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei nº 276/2025, que combate o idadismo, provocou a fala de três deputados sobre a importância da matéria. O idadismo é definido como qualquer discriminação baseada na idade, que tenha o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
São objetivos do projeto promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, garantindo a participação e representatividade de todas as idades nos espaços públicos e privados; combater a discriminação e preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social e o exercício pleno dos direitos das pessoas de todas as faixas etárias;
Para a efetivação da proposta poderão ser adotadas medidas, tais como, apoio à realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às diferentes faixas etárias e os efeitos negativos do idadismo e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, visando à promoção da diversidade etária e à prevenção e o enfrentamento do idadismo. Também está previsto apoio à criação de mecanismos para a denúncia e apuração de casos de discriminação etária, bem como para a responsabilização dos infratores.
Na justificativa do projeto consta que nas últimas quatro décadas o Brasil passou por grandes transformações, em especial com a relação ao envelhecimento da população. Conforme o Censo Demográfico de 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Estes dados apontam que o país, assim como outros no mundo, caminha cada vez mais para o envelhecimento da população, e com isto a necessidade de preparar a sociedade para este processo” destacou Pedro Kemp.
Os deputados Junior Mochi (MDB) e Renato Câmara (Republicanos) também se pronunciaram parabenizando o parlamentar pela proposição. “É importante destacar que nos Estados Unidos já existe um movimento – o NOLT – sigla para New Older Living Trend, ou Nova Tendência de Vida Madura – que propõe uma mudança radical na forma como a sociedade encara o envelhecimento, particularmente após os 60 anos. Por isso é tão importante pensar políticas públicas para essa faixa etária”, argumentou Mochi.
Outros projetos
Ainda na Ordem do Dia foi à redação final o Projeto de Lei nº 305/2023 que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. De autoria do deputado Coronel David (PL), a proposta estabelece a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados completos dos condenados, incluindo identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.
O acesso público será restrito à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo. Os dados serão retirados após o cumprimento da pena. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue para a votação em redação final por ter sofrido emendas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que denomina de “Engenheiro Fernando Jorge de Barros” a 16ª Residência Regional da Agesul, com sede no Município de Bela Vista .
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
